Nesta quarta-feira
(22) a Assembleia Legislativa (AL) aprovou à unanimidade dos deputados
presentes o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Nelter
Queiroz (PMDB) – protocolado em conjunto com os deputados Álvaro Dias
(PMDB) e George Soares (PR) – e subscrito pelos demais deputados.
O PL em questão
inclui no sistema de transporte intermunicipal o Serviço de Transporte
Público Complementar de Passageiros no Rio Grande do Norte (STPC/RN),
regulamentando a situação dos transportes alternativos no Estado.
“Depois de muito
diálogo e lutas, conseguimos aprovar este projeto que é de grande
importância para o Rio Grande do Norte. Pois a regulamentação dos
transportes alternativos irá proporcionar mais conforto aos usuários e
mais dignidade aos proprietários destes serviços, que estavam sofrendo
devido à severa fiscalização do DER – Departamento de Estradas de
Rodagens”, frisou Nelter.
SUPERMERCADOS
Na manhã da última
terça-feira, (21) o plenário da AL aprovou outro Projeto de Lei de
autoria do deputado Nelter Queiroz, este, dispõe sobre a colocação em
posição de destaque dos prazos de validade de produtos próximos ao
vencimento, com antecedência mínima de 10 dias antes do encerramento da
validade, em supermercados e estabelecimentos afins do Estado.
“Este PL foi
proposto em defesa dos direitos do consumidor e obriga os
estabelecimentos a deixarem os produtos que estão para vencer, expostos e
acompanhados de placa informativa que destaque a data de sua validade. O
descumprimento das disposições contidas neste PL acarretará advertência
e multas aos estabelecimentos infratores”, destacou. Os dois PLs
apresentados pelo parlamentar e aprovados na Assembleia, seguem para
sanção governamental.
Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Jucurutu-RN
Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais com seu novo cabinete
odontológico funcionando com recursos dos trabalhadores e
das trabalhadores rurais de Jucurutu-RN Presidente Raimundo Nonato, juntamente com toda diretoria.
Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Jucurutu-RN
das trabalhadores rurais de Jucurutu-RN Presidente Raimundo Nonato, juntamente com toda diretoria.
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