Raul Jungmann disse que mudança nas
regras viria em outro momento. ‘Não é justo tratar igualmente quem é
desigual’, disse o ministro da Defesa.
Bernardo CaramDo G1, em Brasília
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, durante audiência em comissão na Câmara (Foto: Bernardo Caram/G1)
O ministro da Defesa, Raul Jungmann,
disse nesta terça-feira (22) que os militares brasileiros ficarão de
fora do projeto de reforma da Previdência Social, com regras mais duras,
que o governo vai apresentar ao Congresso em dezembro.
Segundo o ministro, a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) proporá mudanças apenas aos civis. A alteração de
regras para as aposentadorias de militares viria em um segundo momento,
sem prazo definido, através de um projeto de lei separado, informou
Jungmann.
“Nós da Defesa apoiamos a reforma da
Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no
momento, estamos aguardando a finalização do primeiro processo”, disse.
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O projeto de reforma da Previdência que o
governo vai enviar ao Congresso prevê aposentadoria somente aos 65
anos. Atualmente, o sistema em vigor para os militares permite ir para a
reserva após 30 anos de serviço, fazendo com que muitos se aposentem
até mesmo antes dos 50 anos.
Constituição
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro disse que a Constituição define que os militares são diferentes, o que poderia inclusive gerar insegurança jurídica, caso eles fossem incluídos na PEC. “Não é justo tratar igualmente quem é desigual”, disse Jungmann.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro disse que a Constituição define que os militares são diferentes, o que poderia inclusive gerar insegurança jurídica, caso eles fossem incluídos na PEC. “Não é justo tratar igualmente quem é desigual”, disse Jungmann.
Durante a reunião na Câmara, o
comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, se posicionou
contra a inclusão dos militares na reforma. Para ele, a natureza da
função dos militares exige um tratamento diferenciado.
“Se os militares são jogados no regime
comum, passamos a ter as outras prerrogativas de limite de horas de
trabalho, hora extra, periculosidade? Inviabiliza as três forças”,
afirmou o general.
Rio de Janeiro
O ministro da Defesa também afirmou durante a comissão que o governo federal tem condições de atender o Rio de Janeiro, caso seja solicitado o apoio das Forças Armadas. Ele ponderou que acredita não ser necessária a intervenção neste momento.
O ministro da Defesa também afirmou durante a comissão que o governo federal tem condições de atender o Rio de Janeiro, caso seja solicitado o apoio das Forças Armadas. Ele ponderou que acredita não ser necessária a intervenção neste momento.
“A impressão que eu tenho é que o Rio de
Janeiro está tendo condições de manter a ordem pública. […] Não acho
que é o caso de intervenção federal”, disse.
Protestos têm ocorrido no estado contra cortes que o governo quer fazer para conter a crise financeira.
Ele ressaltou que as Forças Armadas
devem ser acionadas somente em casos extremos. “As forças armadas não
são treinadas, preparadas e equipadas para o combate policial”, afirmou o
ministro.
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