Nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) que cria Áreas de Proteção aos Ciclistas de Competição (APCC´s) nas vias públicas estaduais, de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), foi aprovado à unanimidade dos parlamentares presentes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN).
Para efeitos deste PL, as APCC’s são espaços de trechos com um mínimo de mil metros lineares em cada sentido, totalizando uma volta de no mínimo dois mil metros lineares, nos limites do Art. 58 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ainda de acordo com o Projeto, o horário de funcionamento das APCC´s poderá ser compreendido entre o horário das quatro horas às vinte e duas horas, cuja regulamentação de cada APCC será obrigatoriamente feita dentro desse intervalo, com, no mínimo, duas horas de funcionamento.
“A primeira APCC criada através deste Projeto de Lei será na Rodovia RN-063, mais conhecida como Rota do Sol, com horário de funcionamento diário das quatro horas às sete horas de segunda-feira à sexta-feira e das quatro horas às oito horas nos sábados, domingos e feriados”, destacou o parlamentar.
Este PL foi sugerido por ciclistas integrantes da Federação de Triathlon do Rio Grande do Norte (FETRIRN) que participaram de audiência pública realizada por Nelter Queiroz, na ALRN, em 13 de novembro de 2018.
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