A Assembleia Legislativa vai ao Seridó potiguar, nesta sexta-feira (5), discutir benefícios para a população rural do Rio Grande do Norte. Por proposição do deputado Nelter Queiroz (MDB), a Assembleia, através do Centro de Estudos e Debates, realizará audiência pública na Câmara Municipal de Jucurutu, a partir das 8h, para discutir e orientar a população a respeito da isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas ou motonetas de até duzentas cilindradas.
O objetivo é fazer com que as pessoas que têm direito à isenção busquem e saibam como conseguir o benefício. Para justificar a realização da audiência, o deputado explicou que a isenção do pagamento do IPVA é assegurada aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais que têm motocicletas ou motonetas e a utilizam em atividade rural. O benefício é limitado a um veículo por beneficiário, de acordo com o artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual nº 6.967 de 30 de dezembro de 1996.
A discussão proposta por Nelter Queiroz terá a presença de vereadores jucurutuenses, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, Raimundo Nonato, além de representantes da Secretaria de Estado da Tributação (SET) e do Núcleo de Operações Rodoviárias Estadual (NORE). A discussão será aberta ao público.
“Esta iniciativa de nosso mandato, em levar aos municípios a discussão deste importante benefício para o homem do campo, é de grande relevância, pois esta lei já está em vigor há anos, mas não é de conhecimento do homem do campo, já tão massacrado pela falta de chuvas e pelos altos impostos existentes em nosso Estado”, explicou Nelter Queiroz.
Benefício
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