A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
se reuniu nesta quarta-feira (5) e aprovou o projeto do senador
Styvenson Valentim (Podemos-RN) que exige exame toxicológico para a
obtenção de posse ou porte de arma de fogo (PL 3.113/2019).
O relator do projeto, senador Otto Alencar
(PSD-BA), elogiou a proposta e apresentou parecer favorável. “Gostaria
de destacar a iniciativa do senador Styvenson. Acho muito importante
porque nós temos tido muitos casos de violência no Brasil, por pessoas
que são dependentes químicos”, observou o senador.
O projeto do senador potiguar altera o
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) tornando obrigatório que,
na obtenção de posse ou porte de arma de fogo, seja apresentado o
resultado negativo do exame toxicológico feito por laboratório
credenciado. O exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para
detectar com precisão o uso de entorpecentes.
O projeto permite ainda que a Polícia Federal
e as Forças Armadas submetam os proprietários de arma de fogo a exame
toxicológico, de forma aleatória e a qualquer tempo durante o prazo da
autorização, com o objetivo de flagrar eventuais usuários de drogas. “Eu
agradeço a sensibilidade do relator e dos senadores que votaram
favorável a essa matéria e reitero que não discordo do direito da posse
de arma, desde que haja capacidade psicológica para o uso responsável”,
concluiu o senador potiguar.Com a aprovação da CCJ, o Projeto agora
segue para a análise da Câmara dos Deputados.
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