domingo, 6 de janeiro de 2019

Governo publica decreto sobre benefícios para Sudam e Sudene

O governo publicou edição extra do Diário Oficial da União que traz decreto que regulamenta a prorrogação de benefícios para as superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
Após as idas e vindas da sexta-feira, 4, quando o presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar que seria necessário aumento de impostos para compensar a sanção do projeto, mas foi desmentido por sua equipe mais tarde, o decreto deste sábado, 5, prevê que a concessão dos incentivos fiscais ficará limitada aos limites já previstos no orçamento de 2019, o que deixa de fora R$ 755,5 milhões que deixariam de ser arrecadados neste ano, segundo estimativa da Receita. (mais…

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