quarta-feira, 17 de junho de 2015

Com vetos, Dilma sanciona MP que muda regras do seguro-desemprego


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A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a Medida Provisória 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego. Dois pontos inseridos pelo artigo 1º do projeto foram vetados, segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Um dos vetos se deve à "quebra de isonomia" entre o trabalhador rural e o urbano e o outro decorre de "acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado".
A MP 665 faz parte do pacote de medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso, com objetivo de melhorar as contas públicas.
Dilma tem até esta quarta-feira para também sancionar a MP 664, que altera regras de acesso aos benefícios previdenciários. Uma alteração no Congresso ao texto da MP incluiu a flexibilização do fator previdenciário das aposentadorias, que, segundo fontes ouvidas pela agência Reuters, será vetada pela presidente.
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