O deputado estadual George Soares (PR) participou, como membro da
Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, de
reunião nesta quarta-feira (26) que definiu os pareceres para os
projetos de lei que aprovarão o empréstimo de 850 milhões de reais que o
Estado do Rio Grande do Norte fará junto ao Banco do Brasil e o Fundo
que irá geri-lo.
O deputado George foi o
relator do PL que cria o Fundo de Apoio à Modernização da Infraestrutura
dos municípios (FUNDAM-INFRA) e, na reunião, deu parecer favorável, com
as seguintes ressalvas no projeto inicial: 1º A gestão financeira
ficará sob o gerenciamento não só do governo do estado, mas também da
Assembleia Legislativa e da FEMURN; 2º Os recursos serão transferidos
para os municípios para investimentos em infraestrutura urbana, rural e
com o objetivo de minimizar os efeitos da seca no RN; 3º A distribuição
dos recursos aos municípios será realizada através de critérios
estabelecidos em lei; 4º Os recursos serão movimentados em conta
específica para assim, haver ganho de aplicação.
“É
uma grande responsabilidade dar o parecer a um projeto que trará tantos
benefícios para o RN e colaborará para tirar os nossos municípios da
difícil situação financeira que se encontram. Além de termos a
possibilidade de diminuir em muito, os efeitos da seca no estado e
outros problemas, destinando verbas diretas para esses combates.
Analisamos minuciosamente, acrescentamos nossas sugestões e optamos pela
admissibilidade da matéria. Agora, o próximo passo é no plenário com os
demais colegas, para votarmos esse projeto do FUNDAM-Infra e o do
empréstimo estadual.” Declarou o deputado-relator George Soares.
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