O
ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Antônio da Câmara Freire,
deverá permanecer preso. Atualmente, Fernando Freire cumpre execução
provisória resultante de duas condenações penais, as quais somam 33
anos, 3 meses e nove dias de reclusão, em regime fechado, pela prática
dos crimes de corrupção e peculato.
Ele ocupou
o governo estadual de 5 de abril a 31 de dezembro de 2002, depois de
ter sido vice-governador de 1º janeiro de 1995 a 4 de abril de 2002.
As
condenações são referentes aos processos de números
0004284-70.2010.8.20.0001 e 0007315-74.2005.8.20.0001. O ex-governador
responde a outros processos penais, nas duas instâncias da Justiça
Estadual do RN.
Na
última semana, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento
parcial a a Apelação Criminal nº 2015.010325-4, movida pela defesa do
ex-governador, reduzindo a pena resultante de condenação em 1ª
instância, no processo nº 0000417-11.2006.8.20.0001. Com a redução da
pena, o órgão julgador determinou ainda “a revogação da prisão preventiva do primeiro recorrente, salvo se por outro motivo não estiver preso”.
Contudo, devido às demais condenações já em execução provisória,
Fernando Freire deverá continuar recluso, atualmente no Comando Geral da
Polícia Militar.
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