O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
apresentou na última terça-feira (04/10/2016) emenda de bancada na Comissão Especial
que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, conhecida como
PEC dos gastos públicos, que cria um teto para o aumento das despesas
públicas. A proposta original fala em limitar todos os gastos à variação
da inflação do ano anterior por 20 anos.
De acordo com o líder do Pros, muitos
órgãos, como os tribunais de justiça, recebem recursos oriundos, por
exemplo, de doações, os quais não deveria entrar no limite de gastos, já
que não fazem parte originalmente do orçamento daquele órgão. “A emenda
visa esclarecer, portanto, que recursos próprios, a exemplo de doações,
concursos, convênios, alienações e outros, possam ser executados sem
comprometer o limite ordinário dos órgãos”, disse Fonseca.
Ronaldo Fonseca defende um novo ajuste
fiscal que possa reequilibrar as contas do País. O texto como está, na
opinião do parlamentar, pode ser mal interpretado caso a emenda da
bancada não seja aprovada na comissão.
“Visto que esta proposição tem por
objetivo conter outras despesas, e não as executadas com receitas
próprias, que poderiam ser prejudicadas em razão da má interpretação do
texto original da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241,
desvirtuando-se da sua verdadeira razão”, afirmou.
Votação
O presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia, confirmou nesta terça-feira (4) o cronograma para as
próximas sessões do Plenário da Câmara. Segundo Maia, a expectativa é
votar em Plenário na próxima segunda-feira (10), em primeiro turno, a
Proposta de Emenda à Constituição 241/16.
Já o destaque da Bancada do Pros com
pedido para votar em separado a Emenda 14, do deputado Rogério Rosso,
deverá ser votado antes disso, em uma reunião que será agendada para a
quinta-feira (6), em local a definir.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
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