O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio da validação foi feito de maneira inédita pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, nesta terça-feira (19).
“Por ideologia jurídica, nosso escritório não atua para delatores. Não atuar para delatores é uma questão principiológica, pré-caso, e nada tem a ver com qualquer interesse na solução ou não de determinado crime”, dizem os advogados em nota.
O documento é assinado por Bruno Castro e Fernando Santana, que atuam no Rio de Janeiro. Os advogados afirmam na nota que deixaram claro para Ronnie Lessa desde o primeiro contato que tiveram que o ex-policial militar não poderia contar com o escritório caso tivesse interesse em fechar um acordo com a Justiça.
“Talvez, não por outro motivo que nós não fomos chamados por ele para participar do processo de delação firmado. Nesse cenário, apresentaremos renúncia ao mandato em todos os doze processos que atuamos para ele, ou seja, a partir de hoje não somos mais advogados de Ronnie Lessa”, dizem os advogados.
A investigação sobre o assassinato da vereadora e do avançou nas últimas semanas e chegou à menção do nome de ao menos um deputado federal do Rio de Janeiro. A citação fez com que o caso saísse do Superior Tribunal de Justiça e fosse enviado para o STF.
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