sexta-feira, 22 de março de 2013

Câmara decide aumentar cota dos deputados e criar novos cargos


Na segunda reunião sob o comando do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), integrantes da Mesa Diretora da Casa decidiram nesta quarta-feira (20) reajustar a chamada cota mensal de atividades parlamentares.Os recursos da cota são usados no pagamento de passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos dos deputados. Os parlamentares apresentam as notas fiscais dos serviços e são ressarcidos pela Câmara. Segundo a Folha de São Paulo apurou, uma das hipóteses com maior aceitação da cúpula da Casa hoje é que o reajuste no valor seja de 12,72%, o que representaria o acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2011 e 2012. Além do aumento do benefício, integrantes da Mesa também apresentaram três projetos de resolução prevendo a criação de 44 cargos comissionados que deverão ser distribuídos entre o PSD (30), a Corregedoria (8) e o novo Centro de Estudos e Debates (6).O impacto com criação dos novos cargos de indicação política será de R$ 8,7 milhões, em 2014. Os projetos ainda deverão ser votados em plenário.Na reunião também foi aprovado um novo ato que altera as regras para o pagamento de horas extras dos servidores, comissionados e secretários dos gabinetes dos deputados.A prestação do serviço extra em dias não úteis também não poderá exceder a jornada diária de 10 horas. A expectativa de integrantes da Casa é que se economize cerca de R$ 24 milhões com a medida.

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