O plenário do Senado aprovou ontem (8) o texto enviado pela Câmara da
Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de reajuste do
salário mínimo por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi inserida
emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência
Social. O texto foi aprovado apenas com emendas de redação e segue para
sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do
Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da
Câmara que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do
salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto
sobre as contas da Previdência.
Senadores favoráveis ao benefício para os aposentados, como Paulo Paim
(PT-RS), alegam que não haverá impacto imediato no sistema
previdenciário porque a política de reajuste prevê que a correção será
feita conforme a inflação do ano anterior – medida pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) – mais o crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes. Ocorre que o crescimento do PIB tem sido
próximo de zero nos últimos anos e não há perspectiva de que a economia
volte a crescer significativamente em breve. Assim, não haveria aumento
real, apenas a correção da inflação, que já é prevista em lei.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou emenda para modificar o
índice de correção da inflação para o Índice de Preços ao Consumidor –
Classe 1, que mede o crescimento da inflação entre as pessoas que ganham
até dois salários mínimos. A emenda, no entanto, foi rejeitada e ficou
mantido o INPC, que mede a inflação entre os que ganham entre um e cinco
salários mínimos. A proposta gerou bate-boca no plenário entre
Cristovam e Paim, porque ela faria a matéria retornar para a Câmara, e o
presidente precisou intervir para que os ânimos se acalmassem.
Logo após a aprovação da MP, o líder do governo, senador Delcídio Amaral
(PT-MS), pediu que a redação final fosse publicada no Diário Oficial do
Senado antes de ser votada e a matéria enviada para sanção
presidencial.
Delcídio alegou que a votação foi confusa por causa dos debates tensos
no plenário e era necessário tirar dúvidas se as emendas de redação
aprovadas poderiam modificar o mérito do projeto e, nesse caso, seria
necessária nova análise da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou o pedido e determinou a publicação,
mas menos de uma hora depois colocou a redação final em votação e ela
foi aprovada.
Agora, a presidenta Dilma Roussef terá 15 dias úteis, contados a partir
da chegada da redação final ao Palácio do Planalto, para decidir vetar
ou sancionar o texto aprovado pela Câmara e o Senado.
Damião Oliveira- Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg
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