A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
definiu nesta quinta-feira (04) que o ex-governador Fernando Freire
deve continuar preso no Comando Geral da Polícia Militar. A decisão do
desembargador Gilson Barbosa, que desempatou o julgamento do pedido de
concessão do habeas corpus, sustenta haver fundamentos suficientes para a
manutenção da situação de prisão atual. A sessão terminou 2 a 1 pela
manutenção da prisão de Freire.
Na sessão
anterior, no dia 28 de janeiro, a desembargadora Zeneide Bezerra já
havia votado pela manutenção da prisão do ex-governador. Já o
desembargador Glauber Rêgo, votou pela concessão do habeas corpus, com o
argumento de que não haveria fato atual que justificasse a manutenção
da prisão e condicionou a liberdade provisória à aplicação de medidas
cautelares, como a proibição de se ausentar do país e a proibição de
contratar com a administração pública ou direitos políticos, dentre
outros.
Advogado de defesa do ex-governador, Flaviano da Gama Fernandes afirma que vai recorrer da decisão. “Iremos,
sem dúvida, recorrer ao STJ. Esse é o próximo passo. Queríamos resolver
nesta instância (TJRN), mas temos degraus e, agora, moveremos recurso,
que chega mais forte ao Superior Tribunal de Justiça”, disse.
O ex-governador foi detido no dia 25 de julho de 2015 na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Freire morava havia três meses na capital carioca e residia no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade.
Fernando
Freire possuía, até então, quatro mandados de prisão em aberto de
processos em que fora condenado. As penas somadas chegam a 39 anos de
prisão.
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