O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó
emitiu uma recomendação – destinada ao Departamento Nacional de Obras
contra as Secas (Dnocs), Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Prefeitura de Jucurutu –
cobrando medidas que garantam a segurança das famílias afetadas pela
construção da barragem de Oiticica.
Entre os pedidos está a retomada das
reuniões mensais, previstas num termo de compromisso firmado em
fevereiro de 2015 entre esses órgãos e o Movimento de Atingidos pelas
Construção da Barragem de Oiticica. As reuniões deveriam servir para
manter a população local atualizada sobre o andamento da obra e também
das medidas necessárias à transferência das comunidades que serão
inundadas pelas águas da barragem, mas os encontros não vêm ocorrendo.
O procurador da República Bruno Lamenha,
que assina a recomendação, cobra também um novo cronograma para o
atendimento das obrigações previstas no termo de compromisso, tendo em
vista que o anterior já foi descumprido e está atrasado. As obras de
terraplanagem e drenagem da área onde futuramente será construída a
comunidade de Nova Barra de Santana, para onde serão realocados os
moradores do atual distrito, deveriam ter sido concluídas em dezembro,
mas ainda nem começaram.
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