segunda-feira, 19 de maio de 2014

Audiência pública sobre ZPE do Sertão é adiada novamente

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Passados seis anos desde sua idealização, o Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Sertão continua na estaca zero. Apesar do que vinha sendo divulgado na imprensa, a Prefeitura de Assu - município onde será instalada a área - ainda não escolheu um modelo para a ZPE. A informação foi dada hoje (19) pelo secretário municipal de Desenvolvimento, Paulo Moraes, diante dos representantes de entidades convidados a uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o "novo modelo" que vinha sendo anunciado. O debate foi adiado pela segunda vez e remarcado para o próximo dia 6 de agosto, em Assu.

A audiência pública foi proposta pelo deputado George Soares como uma oportunidade para que o Município apresentasse o modelo escolhido e, junto com entidades da iniciativa privada e o poder público, se discutisse a viabilidade do novo projeto. Entretanto, os presentes foram surpreendidos com a informação de que a Prefeitura ainda fará a escolha entre três modelos diferentes. "Achei muito estranho a Prefeitura de Assu comunicar isso à Assembleia na hora da audiência. Poderíamos ter sido informados com antecedência e teríamos promovido o debate quando o projeto estivesse concluído", declara George Soares.

Também compareceram ao plenário Robson Faria para participar do evento, o diretor executivo da Federação do Comércio do RN, Marcus Guedes, o coordenador da 
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Otomar Lopes, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Ambiental, Mairton França.

CCJ aprova sétima emenda encartada à Lei de Praças da PM e do Compo de Bombeiros


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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (19), a sétima emenda encartada ao Projeto de Lei Complementar que trata do regime de promoção de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN. Trata-se de uma mudança no texto da Lei, que garante a sua aplicabilidade.
Os membros da Comissão realizaram reunião extraordinária com o intuito de agilizar a tramitação da matéria. Na última quinta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou para amanhã (20) a votação do Projeto no Plenário da Casa. O deputado George Soares foi o relator do emenda e deu parecer favorável.

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