Em sessão plenária na manhã desta terça (26), a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN aprovou a
admissibilidade do Projeto de Lei nº 159/13, autoria do deputado George
Soares (PR), que dispõe sobre a adoção do cadastro de compra, venda ou
troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores para
reciclagem no Estado.
Em sua justificativa, o parlamentar argumentou
que o furto e receptação indébita dos produtos mencionados tem sido um
problema muito comum em todo o RN, razão pela qual propôs o
cadastramento e controle na comercialização dos referidos materiais, bem
como a punição aos que porventura insistam na transação dos objetivos
sem a correta procedência.
“O Projeto de Lei busca fundamentalmente
regulamentar este tipo de comércio e prevenir a ilegalidade”,
simplificou o deputado George Soares.
A
matéria mereceu parecer favorável na instância da CCJ do relator Agnelo
Alves (PDT), posição que foi acompanhada pelos demais membros do
colegiado.
Agora, o Projeto passará sob o crivo de
deliberação plenária da Casa e, disse George Soares, “com o
reconhecimento da constitucionalidade da proposição, espero por sua
aprovação por parte dos meus pares, ressaltando o grande benefício
socioeconômico desta iniciativa”.
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