Os
deputados aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária realizada
esta manhã (20), a convocação da Assembleia Legislativa pelo governo
para a votação de projetos, entre eles o empréstimo ao Banco do Brasil
de R$ 850 milhões. Em acordo de lideranças, foi dispensada a tramitação
dos projetos e o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS),
anunciou a votação em plenário para amanhã (21), em horário regimental.
A alteração da Lei 9.901 de 17 de dezembro
de 2014, que autoriza o Executivo a contrair o empréstimo, será votada
juntamente com projeto de Lei Complementar que autoriza a utilização dos
serviços de instituições financeiras oficiais para a cobrança de dívida
tributária do Estado e um terceiro projeto que dispõe sobre
procedimentos relativos ao repasse dos depósitos judiciais no Estado e
institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.
No detalhamento do plano de aplicação do
empréstimo, o governo elencou diversas obras, entre elas a Barragem de
Oiticica, a Nova Ponte Sobre o Rio Potengi, o aporte financeiro para o
fundo garantidor Hospital de Traumas de Natal, recursos para o Pró
Transporte, entre outros.
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