O
deputado estadual George Soares (PR), em sessão plenária da Assembleia
Legislativa do RN, reapresentou o projeto de lei que assegura reserva
mínima percentual de 5% de vagas para mulheres na área da construção
civil em editais de licitação e contratos diretos para obras públicas
promovidas pelo Governo do Estado.
O PL foi
apresentado pelo deputado George no último ano da 60º legislatura e com o
fim desta, não teve tempo para tramitar nas devidas comissões e ser
aprovado.
Agora, iniciando os trabalhos da 61º
legislatura, o projeto volta a Casa para beneficiar a classe feminina
com mais vagas de trabalho e dar oportunidades na área operacional para o
sexo feminino, no ramo da construção civil potiguar.
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