Irmãos caicoenses presos na Operação Coiteiros tem Habeas Corpus negado no dia de hoje
Fonte: V&C -
O desembargador Gilson Barbosa indeferiu nesta terça-feira, 11, o
pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado de Henrique José Torres
Lopes, o Henrique de Barra e seu irmão Jorge Eduardo Lopes. Eles estão
presos desde o dia 25 de fevereiro, acusados de crime de milícia privada
em Caicó, entre outros delitos apurados por policiais e promotores que
participaram, naquela data, da Operação Coiteiros.
Na argumentação
feita por Paulo Lopo Saraiva, advogado dos irmãos, foi alegado que os
dois estariam sofrendo constrangimento ilegal por parte do juiz de
Caicó, Luis Cândido de Andrade Villaça. Ainda segundo o documento da
defesa, não havia porque ser decretada a prisão preventiva de ambos já
que não havia denúncia ou sentença contra eles, sendo os irmãos
empresários e possuidores de domicílio fixo
Na sua decisão,
o desembargador disse não estar demostrado o constrangimento ilegal por
parte do juiz criminal de Caicó e ainda que, pela análise dos autos,
não viu ilegalidade na decisão do magistrado.
"A
ordem pública é fundamento bastante ao decreto da prisão preventiva,
sobretudo, quando a situação particular da hipótese demonstrar a real
necessidade", escreveu Gilson Barbosa em sua decisão.
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