O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) a lei Henry Borel, que traz medidas protetivas a crianças e adolescentes. O texto leva o nome do menino de 4 anos morto em março do ano passado, após ser espancado no apartamento em que vivia com a mãe e o padrasto, no Rio. Os termos da sanção ainda não foram oficializados pela Secretaria-Geral da Presidência.
A nova legislação configura o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos como crime hediondo, aumenta penas e dá competência ao Conselho Tutelar para solicitar a expulsão do acusado do espaço em que a vítima convive. O projeto é de autoria das deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Alê Silva (Republicanos-MG) e é o primeiro das duas parlamentares a ir à sanção presidencial em três anos e cinco meses de mandato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário