Isso é uma vergonha para esse repórter que é Deputado estadual MP denuncia Gilson Moura e mais dois por improbidade

Os promotores do Patrimônio Público do RN denunciaram ontem, por crime de improbidade administrativa, o deputado Gilson Moura; o delegado de Polícia Civil, Ronaldo Gomes; e o advogado Rychardson Macedo. Os representantes do Ministério Público (MPE) afirmaram que a ação civil foi embasada em inquérito instaurado no ano de 2010, a partir de relatórios de auditoria ordinária, financeira e contável do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Segundo eles, a investigação trouxe à tona irregularidades cometidas no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), pelo então diretor-geral Rychardson Macedo, apadrinhado de Gilson Moura, em benefício deste último.

Foto: Alex Regis

Deputado Gilson Moura poderá enfrentar um novo processo

Ao mesmo tempo, teria se comprovado a existência de contornos criminais, relatados em inquérito policial transcorrido paralelamente ao civil. É aí onde se insere a figura de Ronaldo Gomes, então delegado-geral da Polícia Civil do RN (PC/RN). O MPE sustentou que o delegado usou da autoridade que detinha à frente da PC/RN para prejudicar a atuação no caso da Delegacia Especializada em Investigação e Combate ao Crime (Deicor). A ação da Deicor visava desbaratar o esquema de gratificações e diárias de funcionários no âmbito do Ipem/RN. 

Segundo os promotores, a designação do delegado Matias Laurentino para a condução do inquérito na Deicor desagradou os protagonistas das fraudes no Ipem. E diante de um pedido do deputado Gilson Moura, Ronaldo Gomes teria substituído o Laurentino da Delegacia e, conseqüentemente, da investigação. O MPE assinalou que Laurentino adotou uma linha de ação arrojada, para desbaratar o esquema.

Interceptações

Em uma das conversas interceptadas, após autorização judicial, Rychardson de Macedo Bernardo e Daniel Vale Bezerra (então assessor jurídico do Ipem), teriam transparecido o incômodo com a conduta investigativa adotada pelo delegado Matias Laurentino, especialmente porque este se debruçou sobre os contratos celebrados pelo Ipem, bem como sobre o pagamento indiscriminado de diárias a diversas pessoas. A conversa revelaria o receio de que o esquema criminoso, até então clandestino, viesse à tona. E veio, com a deflagração da Operação Pecado Capital.

Os promotores disseram que “curiosamente, no dia 02 de abril de 2011 (sábado) foi publicada no Diário Oficial do Estado a Portaria 374/2011, do delegado geral da Polícia Civil, dispensando o delegado Matias Laurentino da Deicor”. O envolvimento de Ronaldo Gomes, já patente nas interceptações telefônicas, tomou concretude após depoimento de delação premiada de Richardson Macedo.

Delação

Ao prestar depoimento de delação premiada, Richardson Macedo revelou parte do esquema. Ele disse, por exemplo, que preocupado com os rumos da investigação, telefonou para o deputado Gilson Moura no intuito de informá-lo que o inquérito, inicialmente a cargo do delegado Júlio Rocha, estava sob o comando de Matias Laurentino. E frisou que “este estava voltando seus olhos para o esquema do posto”. Ainda segundo Richardon, o deputado prometeu resolver o problema com o delegado e que isso seria possível procurando o delegado-geral que, na época, era Ronaldo Gomes. Dias depois, revelou ainda Richardson, conversou novamente com Gilson Moura. O parlamentar, então, teria informado que já havia contactado com Ronaldo e que este havia prometido resolver o problema.

O Ministério Público pediu a condenação dos três envolvidos por improbidade administrativa. Se aceito pela Justiça, terão que ressarcir integralmente o dano. E, ainda, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

Fonte: Tribuna do Norte

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