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Em contato com o Blog do Marcos Dantas, o deputado confirmou que permanece na cidade até o domingo, e depois prestigiará os carnavais de Parelhas, Apodi, São Rafael, Macau, Maxaranguape e São Gonçalo do Amarante.
Deputado George Soares cobra
efetivação do Programa CNH Popular
Significativa parcela
da população está prejudicada porque a isenção de taxas para emissão da
carteira de motorista não entrou em vigor
O deputado estadual George Soares cobrou hoje (26) no
plenário da Assembleia Legislativa a efetivação do Programa Público CNH
Popular, criado pela Lei nº 459, que oferece isenção de taxas para a obtenção
gratuita da Carteira Nacional de Habilitação. Através de requerimento à
presidência da Casa, o parlamentar solicitou que sejam enviados ofícios ao
governo do estado e Detran pedindo que a lei passe a beneficiar de fato os
potiguares.
O programa visa atender uma significativa parcela da
população cadastrada no Bolsa Família. A lei foi publicada em 26 de dezembro de
2011 e deveria entrar em vigor após 180 dias, mas até hoje o programa não
funcionou. George lembrou que a carteira de motorista, possivelmente, ficará
mais cara devido a exigência de exames também em um simulador o que tornará
ainda mais difícil à população carente o acesso ao documento. “A CNH é de suma
importância por muitas vezes ser um documento solicitado para determinados empregos
como, por exemplo, a função de motorista”, destacou.
Entre os benefícios do CNH Popular estão a isenção de taxas
relativas a: exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame
psicológico; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção
da primeira CNH ou, em caso de mudança para a categoria, C, D, E da nova CNH; e
exame de atualização para renovação da CNH em caso de mudança para a categoria
C, D ou E. De acordo com a Lei, o Detran arcará também com as despesas
referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos
Centros de Formação de Condutores (CFCs).
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